Alguma vez você já leu algum contrato de alguma empresa de Telefonia acabou cansando de ler e não entendeu nada do texto de tão pequena que era a letra? Se sim, pode comemorar!
Ontem assistindo ao Jornal (é raro eu assistir TV ), vi a reportagem sobre a Lei que foi sancionada e que obriga as empresas a elaborarem contratos com a fonte no mínimo com o tamanho 12.
Com essa lei, nós consumidores poderemos ter uma melhora ampla na compreensão do texto do contrato e correremos muito menos riscos de assinar algo que possa nos prejudicar. Com certeza isso era uma artimanha das empresas para conseguirem nos driblar, e é fácil saber o porquê delas usarem esse truque. Quem nunca cansou a vista tentando ler a bula de uma remédio?
Agora elas serão até multadas se não cumprirem a lei. Então vocês que digitam contratos para qualquer empresa, mudem a diagramação agora, pois ela já entrou em vigor hoje.
Isso é um grande avanço para o país pois, essa armadilha prejudicava muita gente, principalmente idosos, que acabavam tendo que cumprir coisas que nem sabiam que teriam que fazer quando assinaram o contrato.
Se quiser saber mais sobre a lei Clique aqui>>
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Essa lei é algo realmente inovador, mas como toda lei voltada à informática nesse país, não economiza falhas.
A fonte 12 em cada tipo de fonte varia, então temos fontes que no tamanho 12 são menores que o 8 da times new roman.
Infelizmente, mais uma lei que em vez de resolver, não faz nada..
PS: parabéns pelo blog! Vc começa bem agora quando eu parei de postar lá no meu! Depois comento lá no post inicial!
Abraço!
Bem, é verdade que esta falha abre uma grande brecha, mas acho que ela é um avanço pois serve mais como um aviso sobre uma outra lei que já é aprovada a mais tempo que diz que os contratos devem ser legíveis, ou seja não importa a fonte, mesmo que eu ache que só deveriam ser usados Arial, Times ou similares, ela deve ser legível. Não tenho certeza mas acho que na norma da ABNT só permite serem usadas a Times ou a Arial.
Vale como um aviso pois mesmo com essa lei mais antiga, as empresas ainda usavam o artifício pois em caso jurídico era mais fácil se defender, ou seja, a pessoa não se sentia tão motivada a processar a empresa, acho que com essa fica mais claro que tal contrato está fora da lei...